Guarda de Documentos
Comercial e Fiscal ( Federal )
Documento | Tempo de guarda | Início da contagem |
Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc) | 5 anos | Data da emissão de seu parecer |
Compensação mercantil | 20 anos | |
Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Comprovantes de deduções do Imposto de Renda (despesas e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais etc.) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Contrato de Seguros – informação de valores | 20 anos | Término da vigência |
Contratos de seguros de bens – documentos originais | 5 anos | Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior |
Contratos de seguros de pessoas – documentos originais | 20 anos | Término da vigência |
Contratos Previdenciários Privados | 20 anos | Término da vigência |
DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte | 5 anos | Data da entrega à SRF |
Extinção das debêntures | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração | 5 anos | Ocorrência do fato gerador, do primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Livro Diário | permanente | |
Livro Razão | 10 anos | |
Novação mercantil | 20 anos | |
Pagamentos mercantis | 20 anos | |
S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo | 8 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Títulos de capitalização – documentos originais | 20 anos | Término da vigência ou do resgate, o que for maior |
Títulos de capitalização – informação de valores | 20 anos | Término da vigência |