Guarda de Documentos
Trabalhista e Previdenciário
Documento | Tempo de guarda | Início da contagem |
Acordo de compensação de horas | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
Acordo de prorrogação de horas | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
Atestado de Saúde Ocupacional | Tempo de validade | |
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 36 meses | Primeiro dia do exercício seguinte |
Carta com Pedido de Demissão | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas | Indeterminado | |
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – processo eleitoral | 5 anos | Próximo processo eleitoral |
COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) | 5 anos | Data do recolhimento |
Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Comunicação do Aviso Prévio | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
Contrato de trabalho | Indeterminado | |
DARF´s – PIS (Programa de Integração Social) | 10 anos | Data do recolhimento |
Depósitos do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.) | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Livro Diário | permanente | Primeiro dia do exercício seguinte |
Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 3 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social | 10 anos | Data do recolhimento |
Folha de pagamento | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
GPS (Guia da Previdência Social) – original | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
GRE– Guia de Recolhimento do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Histórico clínico | 20 anos | Data da extinção do contrato de trabalho |
Informações prestadas ao INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias | permanente | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Livro Diário | 10 anos | |
Livro Razão | ||
Livro “Registro de Segurança” | Existência do equipamento | |
Livro de Inspeção do Trabalho | Indeterminado | |
Livros ou fichas de Registro de Empregados | Indeterminado | |
Livros, cartão ou fichas de ponto | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT) | 5 anos | Data do comprovante de entrega |
PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | 10 anos | Data do recolhimento |
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais | 10 anos | Data da entrega |
RE – Relação de Empregados do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação | Indeterminado | |
Recibo de entrega do vale-transporte | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |
Recibos de pagamentos de férias | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Recibos de pagamentos de salários | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Recibos de pagamentos do 13º salário | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual | Indeterminado | |
Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) | 20 anos | Planejamento anual seguinte |
Salário-educação – documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
Salário-família – documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa | 5 anos | Data da extinção do contrato de trabalho |
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho |